GABRIEL, Anderson de Paiva. A NECESSÁRIA RELEITURA DA SÚMULA 444 DO STJ À LUZ DA CONCEPÇÃO ATUAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Revista da EMERJ, [S. l.], v. 21, n. 2, p. 263–282, 2018. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/84. Acesso em: 5 nov. 2024.