HABIB LANTYER, Victor. O papel fundamental do ordenamento jurídico brasileiro na viabilização do progresso tecnológico: a prática de hold-out e como confrontá-la. Revista da EMERJ, [S. l.], v. 28, p. 1–33, 2026. DOI: 10.70622/2236-8957.2026.618. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/618. Acesso em: 5 fev. 2026.