MACHADO ALVES, Tatiana; RODRIGUES MONTEIRO DE PINHO, Roberto. Alegação de nulidade de patente na Justiça Estadual: Uma proposta de interpretação sistemática e teleológica do artigo 56, §1º, da Lei da Propriedade Industrial. Revista da EMERJ, [S. l.], v. 26, p. 1–11, 2024. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/577. Acesso em: 30 dez. 2024.