BRANDÃO, Nuno. DISCURSO DE ÓDIO EM PERSPECTIVA PENAL. Revista da EMERJ, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 68–80, 2023. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/496. Acesso em: 29 abr. 2025.