BATISTA, Nilo. O PODER PUNITIVO E A MAGISTRATURA. Revista da EMERJ, [S. l.], v. 23, n. 2, p. 11–32, 2023. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/488. Acesso em: 8 abr. 2025.