RAVACHE, Alex Quaresma. QUEM DEFINE A RATIO DECIDENDI DE UM PRECEDENTE? UMA ANÁLISE PRÁTICA DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO RESP 1.339.313/RJ. Revista da EMERJ, [S. l.], v. 23, n. 3, p. 13–36, 2021. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/373. Acesso em: 23 nov. 2024.