Revista da EMERJ - V. 24 - N. 2 - Maio/Agosto - 2022
ISSN 1415-4951 (versão impressa)
ISSN 2236-8957 (versão on-line) |
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SUMÁRIO |
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7 |
Apresentação |
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Jessé Torres |
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9 |
Os Juizados Especiais e sua Função Atemporal de Acesso Amplo à Justiça |
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Alexandre Chini
Marcelo Moraes Caetano |
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26 |
Venda de Ativos, Stalking Horse e Soerguimento das Empresas em Dificuldade |
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Luiz Roberto Ayoub
Beatriz Villa Leão Ferreira |
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41 |
A Interpretação da Lei Maria da Penha pelo Superior Tribunal de Justiça: os Primeiros Passos de uma Jurisprudência sobre Violência Doméstica |
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Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro
Isadora de Oliveira Silva
Gisele Soares de Oliveira Faria
Carolina Mendes de Oliveira Miller
Giovanna Neves Barbastefano
Marina Mendes Fikota
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69 |
Eficácia Contra Terceiros da Mediação Privada Independentemente de Homologação Judicial |
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Edivaldo Alvarenga Pereira
Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo |
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87 |
Judicialização da Saúde Suplementar: A Construção do Recente Entendimento Acerca do Caráter Taxativo Excepcionável do Rol de Procedimentos e a Impossibilidade de Análise Econômica de Direitos Sociais Essenciais |
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Fabrício Irun Silveira Martins |
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120 |
Críticas – Algumas Construtivas e Outras nem Tanto – À Desjudicialização da Execução Civil |
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Hugo Filardi |
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131 |
Otimização da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública |
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João Luiz Ferraz de Oliveira Lima |
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143 |
A Responsabilidade Civil do Estado em Desastres Ambientais: Ensaio sobre a Construção da Responsabilidade Civil Objetiva da Administração Pública |
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Pedro de Oliveira Coutinho |
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164 |
Arbitragem de Investimentos: Um Breve Panorama |
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Rodrigo Vieira Farias |
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187 |
Qual é o Valor Básico para a Reparação Moral por Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes? |
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Wilson Marcelo Kozlowski Junior |
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202 |
Meio Ambiente e Cidades Resilientes - Reflexões sobre o Desastre em Petrópolis no Ano de 2022. |
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Zilda Januzzi Veloso Beck |
