Peixoto, Marcos Augusto Ramos. “DO DIREITO AO SILÊNCIO AO DEVER DE SILÊNCIO”.
Direito em Movimento
16, no. 2 (janeiro 11, 2021): 221–244. Acessado abril 14, 2025. https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/320.