Da Silva, Romantiezer Theodoro Gomes. “A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR: O SOLO CRIADO E O DIREITO A MORADIA”. Direito em Movimento 17, no. 2 (fevereiro 12, 2019): 124–145. Acessado novembro 21, 2024. https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/140.