Da Silva, Romantiezer Theodoro Gomes. “A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR: O SOLO CRIADO E O DIREITO A MORADIA”. Direito Em Movimento, vol. 17, nº 2, fevereiro de 2019, p. 124-45, https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/140.