Oliveira, Ilzver de Matos, et al. “O ALICERCE DA DESIGUALDADE: DIREITO À MORADIA, DIREITO AO MEIO AMBIENTE E O DEBATE SOBRE RECONHECIMENTO DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS CONSOLIDADOS”. Direito Em Movimento, vol. 19, nº 1, março de 2021, p. 15-34, https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/346.