[1]
W. G. Cunha e M. A. Theodoro, “Quando o perigo se presume: o grau de prova do fumus boni iuris e do fumus commissi delicti na tutela provisória, na indisponibilidade de improbidade e nas medidas assecuratórias da Lei 15.358/2026”, DM, vol. 24, p. 1–30, nov. 2026.