[1]
M. Monteiro Costa Silva e R. Didier Bruzaca, “A responsabilidade civil por dano ambiental e as suas implicações no âmbito da coletividade: Uma análise jurisprudencial das decisões do período de 2019 a 2022 proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão -TJMA”, DM, vol. 22, p. 1–18, ago. 2024.