de Melo, M. A. B. (2021) “BREVE ENSAIO SOBRE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DO DIREITO REAL DE LAJE”, Direito em Movimento, 16(2), p. 211–215. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/318 (Acessado: 22 novembro 2024).