MONTEIRO COSTA SILVA, Mattheus; DIDIER BRUZACA, Ruan. A responsabilidade civil por dano ambiental e as suas implicações no âmbito da coletividade: Uma análise jurisprudencial das decisões do período de 2019 a 2022 proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão -TJMA. Direito em Movimento, [S. l.], v. 22, p. 1–18, 2024. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/569. Acesso em: 18 set. 2024.