PORTELA, Leonam Da Costa; MARQUES, José Roque Nunes. PERSPECTIVAS SOBRE A SUPERAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO PROVINCIANO PELO TRANSCONSTITUCIONALISMO. Direito em Movimento, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 178–207, 2020. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/246. Acesso em: 22 nov. 2024.