REGO, Werson Franco Pereira. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DEMOCRACIA E FUNÇÃO JURISDICIONAL. Direito em Movimento, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 286–309, 2019. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/143. Acesso em: 24 nov. 2024.