DA SILVA, Romantiezer Theodoro Gomes. A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR: O SOLO CRIADO E O DIREITO A MORADIA. Direito em Movimento, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 124–145, 2019. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/140. Acesso em: 21 nov. 2024.