Oliveira, I. de M., Lima, C. G. S., & Chagas, Érica M. D. (2021). O ALICERCE DA DESIGUALDADE: DIREITO À MORADIA, DIREITO AO MEIO AMBIENTE E O DEBATE SOBRE RECONHECIMENTO DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS CONSOLIDADOS. Direito Em Movimento, 19(1), 15–34. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/346