de Mello, A. R. (2021). O STF E O DIREITO DAS TRAVESTIS À UNIDADE PRISIONAL: COMENTÁRIOS À DECISÃO PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N° 152.491. Direito Em Movimento, 16(1), 188–211. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/328