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nbsp; APRESENTAÇÃO –
SEÇÃO ESPECIAL – GÊNERO E INJUSTIÇAS
EPISTÊMICAS
=
Introduction – Special Section – Gender
and Epistemic Injustices
É =
com
elevada satisfação que apresentamos a Seção
Especial – Gênero e Injustiças Epistêmicas da =
revista Direito em Movimento,
composta por artigos selecionados a partir do Fórum realizado em 5 de
julho de 2024 no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura=
. O
evento foi promovido pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero,
Raça e Etnia (NUPEGRE) da Escola da Magistratura do Estado do Rio de
Janeiro (EMERJ) e contou com o apoio da Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
A tem&aac=
ute;tica
abordada nesta seção é de especial relevância pa=
ra o
Poder Judiciário, especialmente diante dos obstáculos enfrent=
ados
por mulheres no exercício do direito fundamental de acesso à
justiça. De acordo com a Recomendação Geral nº 33=
do
Comitê da CEDAW/ONU, a violência de gênero afeta as mulhe=
res
ao longo de todo o seu ciclo de vida, assumindo diversas formas e sendo
frequentemente agravada por fatores culturais, econômicos,
ideológicos, tecnológicos, políticos, religiosos, soci=
ais
e ambientais.
O
seminário proporcionou debates qualificados sobre os múltiplos
desafios enfrentados pelas mulheres no sistema de justiça,
particularmente a deslegitimação de seus relatos e argumentos=
, o
que compromete seriamente a efetividade do direito a um julgamento justo e
imparcial. A aplicação de concepções estereotip=
adas
e preconceituosas acerca da violência de gênero constitui um
entrave à equidade no acesso à justiça.
Esta
seção especial reúne importantes
contribuições acadêmicas que aprofundam a análise
crítica sobre os impactos das injustiças epistêmicas nas
experiências das mulheres. Dentre os artigos selecionados, destacam-s=
e:
- Adriana Ramos de Mello e Caetano E. Fonseca Costa: <=
i>Injustiça
epistêmica e violência sexual: uma violação =
aos direitos
humanos das meninas e mulheres;
- Bruna dos Santos Costa Rodrigues: Injustiç=
as
epistêmicas e a violência sexual contra meninas e mulheres:
sobre dados e fatos;
- Elayne da Silva Ramos Cantuária, Thaís
Dominato Silva Teixeira e Maria Eduarda da Silva Coletti: Injusti&c=
cedil;a
epistêmica nas narrativas de violência obstétrica;<=
/i>
- Michael Guedes: As múltiplas injusti&ccedi=
l;as
epistêmicas no caso da mamadeira de cocaína.
- Miriam Jerade: A instituição da
justiça em face das injustiças epistêmicas da
violência sexual.
Durante a
abertura do evento, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Rogério Schietti Cruz salientou a relevância do conceito de
injustiça epistêmica, desenvolvido por Miranda Fricker, como
instrumento teórico central na análise de casos envolvendo
violência doméstica e familiar contra a mulher. A descredibili=
zação
sistemática dos depoimentos femininos, fundamentada em papéis
sociais de gênero, acarreta não apenas a
revitimização das mulheres, como também o enfraquecime=
nto
do Sistema de Justiça Criminal, ao desestimular a busca por
reparação e por reconhecimento.
Espera-se= que esta seção contribua de modo significativo para o aprofundame= nto dos estudos jurídicos no campo dos direitos das mulheres e da injustiça epistêmica, especialmente no âmbito da formação e atuação da magistratura brasileira.<= o:p>
Rio de Ja=
neiro,
agosto de 2025.
Adriana
Ramos de Mello
Desembargadora
do TJRJ
Presidente
do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e =
de
Gênero da EMERJ